Notícias

Juiz concede liminar que impede a imediata demolição do Deck construído pelo Quiosque Delirium, na praia de Piratininga.

Jornal “O Dia”, coluna de Adriana Cruz “Justiça e Cidadania”.

O juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada cassou a decisão do Instituto Estadual de Ambiente para demolir o deque do quiosque Delirium, na Praia de Piratininga, em Niterói. O órgão alega irregularidade ambiental, mas o advogado Leonardo Almendra Honorato diz que não há provas.

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Moradores recorrem à justiça para anular Laudêmios cobrados pela Marinha

Jornal O Globo, 28/09/2014

Nós últimos anos, centenas proprietários de imóveis foram surpreendidos com dívidas decorrentes da cobrança atrasada de taxas como Foro e Laudêmios. Com a revisão cartográfica da cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 1996 e 2000, e fundamentada em um decreto-lei dos anos 40, as propriedades demarcadas no entorno das lagoas da Barra, Jacarepaguá e Niterói passaram a dever o valor dessas taxas para o Governo Federal.

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Ilegal no Brasil, barriga de aluguel é negociada na internet por até 60 mil

Bom Dia Brasil, 28/08/2014

Apesar de ser prática ilegal no país, uma negociação envolvendo barriga de aluguel pode chegar a 60 mil reais. Dentro desse contexto, o advogado José Luiz Barbosa Junior diz que a Justiça pode interpretar alguns desses casos como venda de órgãos.

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